Ação declaratória de nulidade
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Em ações declaratórias de nulidade, o valor da causa corresponde ao da ação originária ou ao proveito econômico obtido
- por Edpo Augusto Ferreira MacedoO valor da causa na ação de querela nullitatis deve corresponder ao valor da causa originária ou do proveito econômico obtido, a depender do teor da decisão que se pretende declarar inexistente. (Info 818/STJ)