Base de cálculo
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A ajuda de custo e o adicional de transferência devem ser incluídos na base de cálculo do FGTS
- por Edpo Augusto Ferreira MacedoA contribuição ao FGTS incide sobre as verbas relativas à ajuda de custo e ao adicional de transferência. (Info Extra 16/STJ)
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Auxílio-alimentação e auxílio-creche integram base de cálculo da indenização da gestante estável
- por Edpo Augusto Ferreira MacedoOs auxílios alimentação e creche devem integrar a base de cálculo da indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória da gestante, não estando o pagamento condicionado à efetiva prestação dos serviços. Com efeito, a ratio que informa o item II da Súmula nº 244 do TST é de que a referida indenização deve ser composta por todas as parcelas que constituíam a remuneração mensal da empregada, não havendo disposição sobre a exclusão de qualquer verba. (Info 288/TST)
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Juros e encargos financeiros devem integrar a base de cálculo de comissões em vendas a prazo, salvo acordo em contrário
- por Edpo Augusto Ferreira MacedoO art. 2º da Lei nº 3.207/57, ao regulamentar a atividade dos empregados vendedores, não estabeleceu distinção entre as comissões devidas sobre as vendas cujos pagamentos foram à vista ou a prazo. Desse modo, as comissões resultantes de vendas a prazo devem ser calculadas sobre o valor total da operação, incluindo juros e eventuais encargos financeiros, exceto se houver acordo em contrário. (Info 288/TST)