Concessão de tutela antecipada
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Condenação em honorários na extinção da ação popular por perda de objeto
- por Edpo Augusto Ferreira MacedoA extinção da ação popular por perda de objeto decorrente da satisfação da pretensão do autor enseja a condenação da parte ré ao pagamento de honorários, uma vez reconhecido que esta deu causa à propositura da demanda. (Info Extra 16/STJ)