Técnica de julgamento estendido
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STJ define agravo de instrumento como recurso cabível contra decisão interlocutória que define a primeira fase em ação de exigir contas
- por Edpo Augusto Ferreira MacedoÉ cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que julga procedente, total ou parcialmente, a primeira fase da ação de exigir contas. É aplicável a técnica de julgamento estendido ou de ampliação do colegiado na hipótese de parcial provimento a agravo de instrumento contra decisão que julgou a primeira fase da ação de exigir contas. (Info 816/STJ)